Caí em um golpe Pix. O que Fazer? Esta foi uma pergunta feita por um cliente que acabou inspirando um artigo para ajudar alguém que foi vítima de golpe Pix.
Como já sabemos, o Pix é uma ferramenta de alta agilidade aos negócios, porém, com ela, os índices de fraudes infelizmente aumentaram.
Vejamos que a partir do comprovante do Pix é possível localizarmos alguns dados referente à pessoa tal qual recebeu a transferência, momento em que é possível o contato direto para solicitar a restituição daquele valor.
Caso o indivíduo se negue, poderá incidir em crimes como o de Apropriação Indébita, previsto no Código Penal, cabendo também ação civil para restituição dos valores.
Mas e quando não conseguimos contato ou localizar a pessoa recebedora daquele valor? Ou então quando, dada a instantaneidade do Pix, muitas vezes não se obtém solução contatando a instituição financeira responsável?
Hoje, viemos lhe esclarecer alguns mitos e elencar possíveis soluções caso você tenha sido vítima de golpe pix, ou simplesmente fez um Pix que foi errado.
SUMÁRIO
1 – Caí em um golpe Pix. O que fazer? Seu primeiro passo.
2 – Caí em um golpe Pix. O que fazer para recuperar meu dinheiro?
3 – Faça um Boletim de Ocorrência.
4 – Fui vítima de Pix fraudulento e o banco não solucionou meu caso. O que fazer?
1 – Caí em um golpe Pix. O que fazer? Seu primeiro passo.
Diante da suspeita de ser vítima de golpe via Pix, primeiramente, é necessário o contato imediatamente com o banco para informar a fraude. Este contato precisa ser feito o mais rápido possível e, se possível, de forma imediata.
Neste procedimento, anote todas as informações pertinentes – horário em que a ligação foi iniciada, todos os números de protocolos e nomes de quem está prestando o serviço de atendimento.
Assim, caso o banco não solucione o seu caso e seja necessário, infelizmente, ingressar na via Judicial, você demonstrará que tentou, solucionar o caso de golpe via Pix de forma amistosa – entretanto, não obteve sucesso, sendo de estrita necessidade um processo judicial.
2 – Caí em um golpe Pix. O que fazer para recuperar meu dinheiro?
Algumas pessoas, devido à falsas informações propagadas na internet, acreditam na impossibilidade da restituição de um valor transferido através de um Pix errado ou golpe, entretanto, esclarecemos aqui que isso não é verdade, exatamente para que você possa agir da forma mais rápida possível caso se veja como vítima nesta situação.
O Banco Central já instituiu um mecanismo especial para devolução de valores transferidos via PIX indevidamente (Resolução BCB nº 142/2021), o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que serve exatamente para evitar este tipo de situação e trazer mais segurança aos usuários.
Ele estabelece um conjunto de regras e procedimentos que as instituições financeiras devem seguir para realizar devolução do Pix através do próprio banco recebedor, independentemente de consultar o fraudador anteriormente.
Aqui, o banco recebedor (no caso, o banco do fraudador) que recebe uma notificação do banco pagador, automaticamente, já procede com os mecanismos de avaliação de compliance e bloqueio de recursos.
Este mecanismo foi criado justamente para os casos de falha operacional e fraude, portanto, se sua conta foi invadida, ou você foi vítima de um golpe fraudulento, a situação pode sim ser revertida.
Ademais, nesta mesma Resolução, o Banco Central entende que as instituições financeiras deveriam implementar um mecanismo de Bloqueio Cautelar.
Devem então, os bancos, implementarem mecanismos anti-fraude, que diante de situações atípicas àquela conta, possuem obrigação de suspender a conta por 72 horas e notificar o titular. Entretanto, nem todas as instituições financeiras cumprem determinada resolução.
Assim, caso a instituição financeira não colabore para resolução da fraude na obtenção da restituição, em vias judiciais, esta pode ser responsabilizada.
Pronto, agora você já sabe pelo menos uma atitude que poderá tomar em caso de golpe pix e como recuperar. Continue lendo e aprenda um pouco mais sobre este assunto.
3 – Faça um Boletim de Ocorrência.
Para maior segurança, é necessário, também, a realização de um boletim de ocorrência. Dependendo da localidade, este pode ser realizado até mesmo de forma online no site da Polícia Civil de seu Estado.
Nele, conterá todas as informações necessárias sobre o caso, especificando a chave Pix que foi utilizada, o dia, a hora, nome das partes e, principalmente, o valor do prejuízo.
O boletim de ocorrência pode ser utilizado para realizar um procedimento de contestação administrativa diretamente com a instituição financeira responsável, por isso é primordial a sua instauração.
4 – Fui vítima de Pix fraudulento e o banco não solucionou meu caso. O que fazer?
Como já esclarecemos neste artigo, o contato com a instituição financeira deve ser o mais rápido possível, para que os mecanismos acima obtenham sucesso.
Entretanto, caso você tenha contatado o banco de forma imediata e, mesmo assim, não obteve sucesso na restituição, é possível ingressar em via judicial para reparação do prejuízo ocasionado.
Se você agiu rapidamente e o procedimento pela instituição financeira foi moroso e ineficaz, não há dúvida que o banco também deu causa ao prejuízo.
A instituição financeira detém a responsabilidade objetiva enquanto fornecedora, segundo a Súmula 479 do STJ, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Isso quer dizer que, em caso de fraude, a instituição financeira poderá ser responsável, arcando com o prejuízo ocasionado. Isso porque ela tinha mecanismos suficientes para impedir a fraude, e não o fez.
Veja alguma situações de responsabilização da instituição financeira em caso de Pix fraudulento:
- Inobservância da instituição financeiro de transações atípicas realizadas na conta do cliente;
- Excesso do limite diário para transações no Pix conforme estabelecido pelo cliente sem intervenção do banco;
- Ausência de bloqueio da conta em caso de suspeita de fraude;
- Demora no atendimento ao cliente para tomar alguma medida preventiva quando notificada do golpe.
Neste ponto, salientamos a estrita necessidade de um advogado especialista para orientação e análise do caso. O advogado ficará responsável por analisar todos os documentos, verificando se as instituições envolvidas respeitaram as regras existentes ou não, se houve falha na prestação do serviço, e orientará o cliente na melhor estratégia para reparação do dano, empenhando-se ao máximo na solução do Pix fraudulento.