Golpe do pool de mineração: Justiça manda a Tether devolver USDT

Atualizado em 26/10/2026.

Você recebeu a proposta de um “pool de mineração” que rendia 2% a 5% ao dia, mandou USDT, viu o saldo crescer no painel e, na hora de sacar, pediram mais dinheiro? Esse roteiro tem nome: é o golpe conhecido como pig butchering, ou “abate do porco”. E acaba de render uma decisão importante na Justiça brasileira.

Em 23/10/2026, o portal Livecoins noticiou que a Justiça de São Paulo condenou a Tether, empresa que emite o USDT, a bloquear o USDT de carteiras ligadas a um golpe desses e a devolver o valor à vítima. A matéria foi reproduzida no mesmo dia pela SpaceMoney. A reportagem ouviu o advogado Raphael Souza, que atua no caso.

Trecho da matéria da Livecoins de 23/10/2026 sobre a decisão que mandou a Tether bloquear e devolver USDT, citando o advogado Raphael Souza — Trecho da matéria da Livecoins de 23/10/2026. Clique para ler a matéria completa.

“Quem sofre um golpe com cripto costuma ouvir que a transação é irreversível e que não há o que fazer. Nem sempre é assim.”

Raphael Souza, à Livecoins

Abaixo explicamos como esse golpe funciona, o que a reportagem conta sobre a decisão, o que ela ainda não garante e o que fazer se você passou por algo parecido.

Como funciona o golpe do pool de mineração

O golpe costuma seguir sempre os mesmos passos:

A aproximação. Alguém puxa conversa por WhatsApp, Telegram, Instagram ou aplicativo de relacionamento. Às vezes começa com uma “mensagem enviada por engano”. A conversa dura semanas, sem pressa, até virar amizade ou romance.
A oportunidade. A pessoa conta que ganha dinheiro com um “pool de mineração” ou de “staking” e mostra prints de lucro. O rendimento prometido é alto e diário.
O site. Você é levado a um site com painel bonito, gráficos e saldo atualizado em tempo real. Para entrar, compra USDT numa corretora conhecida e transfere para o endereço indicado.
A isca. Nos primeiros dias o saldo sobe, e às vezes deixam você sacar um valor pequeno. Isso cria confiança para depósitos maiores.
O bloqueio. Quando você tenta sacar de verdade, aparece uma “taxa de liberação”, um “imposto internacional” ou uma “taxa de canal”. Quem paga recebe um novo pedido. O saque nunca acontece.

O nome “abate do porco” vem justamente disso: a vítima é “engordada” com atenção e lucros falsos antes de ser levada ao prejuízo final.

Um sinal que ajuda a desconfiar: no caso noticiado, o site prometia mineração de BNB. Só que a BNB, criptomoeda da rede BNB Chain, não é minerada. Quem valida a rede é um grupo de validadores que deixa BNB em garantia, e o pagamento deles vem das taxas das transações. Quem faz staking de BNB de verdade ganha poucos por cento ao ano, não 2% a 5% ao dia. Promessa de rendimento fixo e diário, ainda mais sobre algo que nem pode ser minerado, é sinal forte de golpe. Veja outros sinais em golpe do falso investimento.

O que conta a reportagem

Segundo a Livecoins, um investidor de Alagoas, que não trabalhava com criptomoedas, caiu nesse roteiro entre agosto e outubro de 2025. Fez 22 transferências a partir de corretoras brasileiras para um site de “pool de mineração e staking”, até perceber que não conseguiria sacar.

Quando percebeu o golpe, ele fez o que dava para fazer logo:

registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil;
denunciou os endereços na plataforma internacional Chainabuse;
fez o rastreio do dinheiro na blockchain, que mostrou o USDT chegando a carteiras na rede TRON;
notificou a Tether pedindo o congelamento.

A resposta da Tether à notificação foi a de sempre: ela disse que não bloqueia endereços sem pedido de autoridade policial verificada ou ordem judicial. O caminho, então, foi a Justiça.

O que a sentença decidiu

De acordo com a reportagem, a sentença condenou a Tether a:

bloquear o USDT de oito endereços da rede TRON ligados ao golpe, até o limite do prejuízo da vítima, começando pelos endereços que ainda têm saldo;
devolver o valor que a vítima perdeu, em USDT na carteira dela ou convertido em reais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de a obrigação virar indenização por perdas e danos;
pagar multa diária se descumprir a ordem.

Dois pontos da decisão interessam a qualquer vítima de golpe com USDT.

A Justiça brasileira pode julgar a Tether. A empresa alegou que só poderia ser processada no exterior. O juiz entendeu que, como o prejuízo aconteceu no Brasil, contra um brasileiro, a Justiça daqui é competente (artigo 21, inciso III, do Código de Processo Civil). Se você quer entender como se processa uma empresa de fora, veja como processar uma empresa de criptomoedas estrangeira.

O argumento do “tudo ou nada” não livrou a empresa. A Tether costuma dizer que só consegue congelar todo o USDT de um endereço, nunca uma parte, e que isso poderia atingir dinheiro de outras pessoas. A decisão considerou que o bloqueio já estava limitado ao valor do prejuízo e organizado por ordem de prioridade entre os endereços, e que uma limitação técnica da ferramenta da empresa não pode impedir a vítima de recuperar o que perdeu.

O que essa decisão ainda não garante

É importante ser claro sobre isso:

É uma sentença de primeira instância. A Tether pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e o resultado pode mudar.
O dinheiro ainda não voltou. A devolução depende do cumprimento da decisão, que pode levar tempo, ainda mais com recurso.
Cada caso é um caso. O que pesou aqui foram as provas: o rastreio do dinheiro, a prova de que as carteiras eram do esquema e a demonstração de que a Tether tem meios técnicos de agir. Sem isso, não há o que pedir.

Ou seja: a decisão mostra que o caminho existe, não que ele seja automático. Por isso nenhum advogado sério garante o resultado de um processo como esse.

Por que a Tether pode ser obrigada a agir

O USDT não é como o bitcoin. Ele tem uma empresa por trás, a Tether, que controla o contrato do token nas redes TRON e Ethereum. Por esse contrato ela consegue congelar o USDT de um endereço, e também queimar tokens e emitir novos. Foi esse controle técnico que fez a sentença dizer que a empresa pode ser chamada a bloquear e a restituir.

Mas congelar não é a mesma coisa que devolver. Explicamos essa diferença, e o que a vítima precisa para chegar à devolução, no guia como recuperar USDT roubado.

Caiu no golpe do pool de mineração? O que fazer

Pare de pagar. Nenhuma “taxa de liberação” vai destravar o saque. Cada pagamento é mais dinheiro para o golpista.
Guarde tudo. Conversas, prints do site e do painel, endereço do site, códigos das transações (hash), comprovantes das corretoras. Não apague o aplicativo nem a conversa.
Registre o boletim de ocorrência. A Tether responde a pedido de autoridade policial, e o boletim também é prova no processo. Veja como fazer o boletim de ocorrência de golpe online.
Faça o rastreio. Enquanto o USDT não é congelado, o golpista pode mover o dinheiro, e cada movimento exige rastrear de novo. Entenda como funciona o rastreio de criptomoedas.
Procure orientação jurídica. Dependendo do caso, o caminho pode passar por notificação à Tether, pedido de bloqueio na Justiça (veja como pedir liminar de bloqueio de criptomoedas) e ação de restituição.

Perguntas frequentes

O que é o golpe pig butchering?

É um golpe de longo prazo em que o criminoso ganha a confiança da vítima por semanas, muitas vezes com amizade ou romance, e depois a leva a “investir” numa plataforma falsa. O nome em inglês quer dizer “abate do porco”.

Posso processar a Tether no Brasil?

No caso noticiado, a Justiça de São Paulo entendeu que sim, porque o prejuízo aconteceu no Brasil e atingiu um brasileiro. A decisão ainda pode ser revista em recurso.

A Tether devolve o USDT se eu pedir?

Pela nossa experiência, não. Ela pode congelar em alguns casos, mas a devolução à vítima depende de decisão judicial.

O site sumiu. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Sim. O que importa é o caminho do dinheiro, que fica registrado na blockchain mesmo depois que o site sai do ar. Por isso vale guardar os prints e os códigos das transações.

Quanto tempo leva?

Não há prazo fixo. Um pedido de bloqueio urgente pode ser analisado em poucos dias, mas a ação até a devolução costuma levar meses, e mais se houver recurso.

Na imprensa

Leia a matéria completa da Livecoins e a reprodução na SpaceMoney. Outras matérias com participação do escritório estão na página na mídia.

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Golpe do pool de mineração com USDT: Justiça condena a Tether a bloquear e devolver