Você foi vítima de um golpe ou teve um problema jurídico envolvendo uma exchange, corretora ou plataforma de criptomoedas que não tem sede no Brasil, e a primeira dúvida é: dá pra processar uma empresa estrangeira por aqui? A resposta é sim, mas o caminho muda bastante dependendo de como essa empresa está (ou não está) presente no país.
Dá pra processar uma empresa que não tem sede no Brasil?
Sim. A Justiça brasileira pode julgar casos envolvendo empresas estrangeiras, principalmente quando o dano aconteceu com uma pessoa ou empresa aqui no Brasil. O ponto mais delicado não é se é possível processar, e sim como fazer a citação, ou seja, como comunicar oficialmente essa empresa de que existe um processo contra ela. Sem citação válida, o processo não anda.
Quando a empresa tem representante no Brasil
Muitas exchanges e plataformas internacionais, mesmo sem sede formal aqui, mantêm algum tipo de representação no Brasil: pode ser uma filial, um escritório comercial, um gerente de negócios ou até um gerente de comunidade que atua localmente. Quando esse representante é identificado, a citação pode ser feita diretamente a ele, o que agiliza bastante o processo. Também é possível citar através de um procurador constituído formalmente pela empresa no Brasil, quando existir.
Citação por carta rogatória, quando não há representante no Brasil
Quando a empresa realmente não tem nenhum representante identificável no Brasil, a citação precisa ser feita diretamente no país onde ela está sediada, através de um instrumento chamado carta rogatória: um pedido formal de cooperação judicial internacional, em que a Justiça brasileira solicita à Justiça do outro país que faça a citação por lá. É um caminho válido e reconhecido, mas costuma ser mais lento que uma citação dentro do Brasil, porque depende da cooperação entre os dois países.
Por que processos contra empresas dos Estados Unidos costumam ser mais rápidos
Na prática, o tempo de uma carta rogatória varia bastante de país pra país, dependendo dos acordos de cooperação judicial existentes e da estrutura do sistema de justiça local. Processos direcionados a empresas sediadas nos Estados Unidos costumam tramitar de forma mais rápida do que os direcionados a outros países, o que é relevante porque boa parte das grandes exchanges e plataformas de cripto tem alguma estrutura formal registrada por lá.
Citação por e-mail: quando alguns juízes aceitam
Em alguns casos específicos, quando fica demonstrado que a empresa tem um canal de comunicação oficial e ativo (como um e-mail de suporte ou jurídico que responde de fato), alguns juízes têm aceitado a citação por e-mail como alternativa mais rápida, principalmente quando outros meios se mostram inviáveis ou muito demorados. Isso não é garantido em todos os casos e depende da análise do juiz responsável, mas é uma possibilidade real que vale ser avaliada caso a caso.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora uma carta rogatória?
Varia bastante conforme o país de destino e a cooperação jurídica existente entre ele e o Brasil. Não há um prazo único, mas de forma geral é um caminho mais lento do que a citação de um representante local.
Preciso saber o endereço exato da empresa no exterior pra processar?
Ajuda bastante ter essa informação, mas parte do trabalho jurídico é justamente localizar onde e como a empresa pode ser formalmente comunicada, seja por representante local, seja no país de origem.
Vale a pena processar uma empresa estrangeira mesmo sabendo que pode demorar mais?
Em muitos casos, sim. O valor da causa não fica parado esperando: ele é corrigido pela inflação e ainda recebe juros pelo atraso, contados desde a data do golpe. Na prática, isso costuma equivaler a uma valorização de cerca de 13% a 14% ao ano, acima da poupança e competitivo com qualquer aplicação financeira segura, muitas vezes com a vantagem extra de não pagar Imposto de Renda sobre esse valor. Ou seja: o tempo do processo não trabalha contra você, quanto mais demora, mais corrigido fica o valor que você recebe no final.
Esse tema costuma aparecer em casos de golpe com criptomoedas envolvendo plataformas estrangeiras. Veja também um exemplo prático em golpes de contrato malicioso (honeypot) com memecoins. Conheça a página de Recuperação de Golpes com Criptomoedas.
Raphael Souza Advocacia
Itumbiara/GO: R. Franklin Xavier, 351, Sl 04, St. Central
Uberlândia/MG: Rua Duque de Caxias, 450, Sala 1210, Centro
Atendimento em todo o Brasil · Segunda a sexta, 9h às 17h · WhatsApp (34) 9 9644-6050
Precisa processar uma exchange ou empresa de criptomoedas estrangeira? Envie os detalhes do seu caso pelo WhatsApp (34) 9 9644-6050.