O que é sucumbência e qual risco eu corro ao entrar com um processo

Quando alguém decide ingressar com um processo judicial, é comum imaginar que, por estar certo, a Justiça será favorável. No entanto, poucos consideram os riscos envolvidos e as possíveis consequências de uma decisão desfavorável. A sucumbência, por exemplo, é um desses perigos. Ela pode transformar a busca por reparação em uma obrigação financeira inesperada, fazendo com que a parte derrotada tenha que arcar com custos elevados, incluindo os honorários do advogado da parte vencedora.

Mas afinal, por que a sucumbência acontece? Quais são os fatores que levam um processo a ter um resultado desfavorável? E como evitar cair em armadilhas, como confiar em promessas de “causa ganha”? Neste artigo, você entenderá o que é sucumbência, como ela se relaciona aos riscos do processo judicial e por que é essencial evitar advogados que garantem resultados, lembrando que a Justiça é regida por fatores que vão além da vontade das partes.

O que é um processo judicial

Para compreender o que é sucumbência, é importante entender primeiro o que é um processo judicial e como ele funciona. Muitas vezes, as pessoas entram com ações sem saber que um processo envolve mais do que apenas apresentar uma reclamação ao juiz. Ele é um caminho formal, composto por etapas bem definidas, que busca resolver conflitos de forma organizada e justa.

Um processo judicial começa quando uma pessoa, chamada autor, apresenta ao juiz uma reclamação formal, explicando o problema e o que espera como solução. A outra parte, chamada réu, é notificada para apresentar sua defesa e expor sua versão dos fatos. Após ouvir ambas as partes e analisar as provas apresentadas, o juiz toma uma decisão com base na lei.

Esse caminho não é simples. O processo envolve prazos rigorosos, regras específicas e uma série de etapas que precisam ser cumpridas corretamente. Além disso, o sistema judicial é regido por princípios como o contraditório e a ampla defesa, que garantem que todas as partes possam apresentar seus argumentos e provas. Isso significa que, mesmo quando o autor acredita estar certo, a outra parte terá a oportunidade de se defender e, possivelmente, enfraquecer a posição inicial.

Ter essa visão clara é essencial para entender que o resultado do processo não depende apenas de quem “tem razão”, mas de como as provas são apresentadas, da interpretação da lei pelo juiz e de outros fatores que, muitas vezes, fogem ao controle das partes.

O que é sucumbência

A sucumbência é uma regra prevista no Código de Processo Civil que determina que a parte derrotada em um processo deve arcar com os custos da ação, incluindo os honorários do advogado da parte vencedora. Ela é uma consequência direta de uma decisão desfavorável e serve para proteger a parte vencedora de prejuízos financeiros decorrentes do litígio.

Esses custos podem incluir taxas judiciais, despesas administrativas, perícias técnicas e honorários advocatícios, que geralmente variam entre 10% e 20% do valor da causa ou do benefício obtido. Quando o autor perde a ação completamente, ele pode ser condenado à sucumbência total. Já na sucumbência parcial, o autor e o réu dividem os custos proporcionalmente às partes da demanda que foram rejeitadas ou aceitas.

Por exemplo, imagine que você processa uma empresa pedindo indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 50.000. Se o juiz conceder apenas R$ 20.000 pelos danos materiais, você poderá ser condenado a pagar os custos relacionados à parte dos pedidos negados.

Essa possibilidade torna a sucumbência um dos maiores riscos de um processo judicial, especialmente quando não há um planejamento adequado ou quando o autor é levado a acreditar que o resultado será garantido.

Os riscos que ocasionam uma decisão desfavorável

A Justiça é algo complexo, regida por diversos fatores que podem influenciar o resultado de um processo. A ideia de “causa ganha” é ilusória e, muitas vezes, usada de forma irresponsável por profissionais que desconsideram as incertezas do sistema judicial. Existem vários riscos que podem levar a uma decisão desfavorável, e é essencial que as partes estejam cientes deles antes de entrar com uma ação.

Um dos principais fatores de risco é a interpretação da lei pelo juiz. O Direito não é uma ciência exata, e magistrados têm liberdade para interpretar normas jurídicas com base no caso concreto. Isso significa que, mesmo com provas e argumentos sólidos, o juiz pode entender a situação de forma desfavorável ao autor.

Outro risco é a falta de provas suficientes ou adequadas. Quem entra com uma ação judicial deve comprovar suas alegações. Documentos, testemunhas e perícias são fundamentais para sustentar o caso. Quando as provas são frágeis ou inconsistentes, o resultado pode ser prejudicado.

A sobrecarga do Judiciário também representa um desafio. Com milhares de processos tramitando, muitos juízes lidam com pressão e falta de tempo para analisar casos com profundidade. Isso pode levar a decisões superficiais ou a atrasos significativos, aumentando o desgaste emocional e financeiro das partes.

Além disso, processos envolvendo temas técnicos ou inovadores, como tecnologia e criptoativos, podem ser ainda mais desafiadores. Em alguns casos, é necessária uma perícia técnica para esclarecer os fatos. Como exemplo, veja este caso aqui, onde a perícia foi crucial para o andamento do processo. No entanto, em outros casos, a perícia pode atrasar o desfecho, gerando custos adicionais e frustrando as expectativas.

Estratégia processual eficiente

Evitar esses riscos e minimizar as chances de sucumbência exige uma estratégia processual eficiente. Isso começa com a escolha de um advogado experiente, que não apenas conheça as regras do processo, mas também tenha a capacidade de identificar os pontos fortes e fracos do caso e de desenvolver uma linha de argumentação sólida.

Um profissional qualificado sabe evitar atos desnecessários que poderiam prolongar o processo e aumentar os custos. Ele também é capaz de apresentar conceitos técnicos ou inovadores de forma clara e didática, ajudando o juiz a compreender a relevância do caso. Essa habilidade é especialmente importante em disputas que envolvem temas complexos ou pouco regulamentados.

Além disso, um advogado experiente orienta o cliente de forma honesta, explicando os riscos envolvidos e as incertezas do processo, sem criar expectativas irreais.

Conclusão

Ingressar com um processo judicial é um direito legítimo, mas exige consciência e planejamento. A sucumbência é um dos maiores perigos de uma decisão desfavorável, e entender como ela funciona é essencial para evitar surpresas. Promessas de “causa ganha” são ilusórias e desrespeitam a complexidade do sistema jurídico, que depende de provas, argumentos e da interpretação do juiz.

Com um advogado experiente, é possível enfrentar os desafios judiciais com estratégia e eficiência. Ele não apenas reduz os riscos de uma decisão desfavorável, mas também conduz o processo de forma ética e transparente. Se você busca mais informações sobre como lidar com litígios de forma segura, confira Advogado especialista em criptomoedas.