Criado pelo Banco Central para ser o principal mecanismo de pagamentos instantâneos, o famoso Pix ganhou as graças do povo em 2020 e se consolidou como o preferido entre os brasileiros, alcançando a marca de aproximadamente 100 milhões de transações diárias.
Dados divulgados recentemente pelo BACEN, relativos ao segundo trimestre de 2022, apontaram mais de 5 bilhões de transações por esse novo sistema, desbancando o império do cartão de crédito com “apenas” 4 bilhões de operações realizadas neste mesmo período.
Tal padrão representa um excelente índice de aceitação dos usuários ao método rápido, gratuito e zero burocrático de transferências bancárias, tornando-o, atualmente, o mais utilizado no país.
(Você sabia que dá para fazer transferência PIX usando seu limite do cartão de crédito? No próximo artigo vamos te explicar como!)
Dada a praticidade da ferramenta, o mundo do crime enxergou uma nova oportunidade de expandir sua atuação, já que a velocidade de uma transação não costuma ultrapassar 10 segundos para ser concluída. Tamanha facilidade também possui seu lado ruim, de modo que tal aspecto pode dificultar a reação tempestivamente, constituindo este um grande desafio do usuário: conseguir reaver o montante perdido com a mesma agilidade.
Os prejuízos causados por fraudes Pix vem sendo estimados em R$ 1,8 bilhões por ano; inclusive, economistas acreditam que tal número seja subestimado e possa ser muito maior, já que muitos casos não chegam a ser registrados.
Quer saber como proteger seu patrimônio e evitar fraudes por golpistas do Pix? Leia o artigo até o final e deixe seu comentário em seguida.
SUMÁRIO
1- Mecanismos de segurança do Pix
2- Como conseguir o estorno de um Pix?
3- Uma outra alternativa
1- Mecanismos de segurança do Pix
Por ser uma ferramenta relativamente nova e consequentemente estar em constante evolução, novos mecanismos de proteção do usuário do Pix estão sendo estudados e com o passar do tempo, serão implementados, buscando alcançar várias melhorias no sistema.
Um dos métodos de segurança utilizados até então é o de limitar os valores das operações conforme o período do dia, estabelecendo, portanto, quantias máximas de transações para os turnos diurnos e noturnos.
Como alternativa a esse método, há a possibilidade de que a Instituição Financeira retenha as transações por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos pela noite, para análise de risco da operação. Porém, essas linhas de operação ainda são insuficientes para lidar com a complexidade e os inúmeros desafios vivenciados no dia a dia.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado como um conjunto de regras e procedimentos para facilitar a devolução do dinheiro nos casos de suspeita de fraude ou falha no sistema de tecnologia da informação, de qualquer parte envolvida na transação.
O funcionamento é o seguinte: o usuário pagador entra em contato com a sua instituição bancária (SAC ou ouvidoria) alegando que foi vítima de um golpe. Em seguida é aberto um procedimento interno no qual o prestador de serviços notifica o banco do recebedor sobre o ocorrido para que este prossiga com o bloqueio do saldo da conta e realize uma análise mais robusta pelas partes no prazo de sete dias. Assim, caso constatada a fraude, o recurso é devolvido pela própria instituição.
O prazo para abertura do pedido de devolução é de 80 dias a partir da data da transação em caso de suspeita de fraude, e de 90 dias se ocasionado por falhas operacionais.
No que concerne ao bloqueio cautelar, veja que trata-se de uma medida preventiva com vistas a preservar o saldo da conta bancária de quem sofreu o prejuízo. Isso ocorre nos casos em que a própria instituição detentora da conta do usuário recebedor suspeita da situação de fraude.
Assim, tal procedimento pode até durar até 72 horas e o recebedor é informado sobre a situação, consequentemente as probabilidades de quem sofreu o prejuízo ser restituído aumentam consideravelmente.
2- Como conseguir o estorno de um Pix?
De antemão, tenha em mente que a forma mais rápida e eficaz de receber um Pix realizado por engano é entrando em contato com quem recebeu a transferência e solicitar a devolução do montante.
Existe, inclusive, um botão no próprio aplicativo bancário para facilitar a devolução imediata do valor. No Nubank, por exemplo, essa ferramenta se localiza dentro do extrato da transação, vejamos a ilustração:
Nos casos em que não se trata de uma transferência por engano propriamente dita, mas tão somente um equívoco no valor transferido, há também a possibilidade de fazer um reembolso parcial do valor.
Entretanto, nem sempre é possível contar com a boa-fé de terceiros. Para casos complicados, existem formas mais severas de reaver o dinheiro perdido, as quais envolvem notificações extrajudiciais e até mesmo ações judiciais para pôr fim no imbróglio.
Um caso envolvendo um erro de transação via Pix veio a tona e repercutiu recentemente quando um homem recebeu, por engano, uma grande quantia via Pix transferida pela Rede Globo de Televisão, e apesar de ter sido informado que tratava-se de um erro, optou por não devolver o dinheiro recebido com a desculpa de que já o havia gastado.
Nesse caso, resta configurado o crime de apropriação indébita previsto no Artigo 168 do Código Penal, haja vista que houve o contato direto da emissora com o beneficiado com o intuito de reportar o erro, restando evidente, então, a má-fé do recebedor ao permanecer com uma quantia que não lhe pertencia, apesar de estar em sua conta bancária, enriquecendo ilicitamente.
Perceba que na remota hipótese da Pessoa Jurídica não contatar o beneficiado solicitando a reversão da transação, pode-se considerar como uma transferência ordinária, não resultando em obrigação alguma de reaver o valor por parte do recebedor, pois nesse caso o indivíduo não agiu de má-fé, ou seja, com o intuito de cometer uma fraude, não podendo, portanto, ser responsabilizado.
Ainda caso o problema seja decorrente de uma falha no sistema de informação de uma das instituições bancárias ou haja suspeita de fraude, o cliente pode-se utilizar do MED para conseguir o ressarcimento do valor. Na primeira hipótese, o próprio provedor de serviço de pagamento (PSP) abre a solicitação de devolução em face do PSP do usuário recebedor que irá proceder com o bloqueio dos fundos e verificação da situação.
Já na segunda possibilidade, a reclamação deve ser iniciada pelo usuário (pagador), em casos de atividade fraudulenta, utilizando-se dos meios de comunicação oficial de seu banco e registrando um boletim de ocorrência.
É importante enfatizar que o MED não é um mecanismo de reversão de pagamentos, mas sim uma ferramenta voltada exclusivamente para a resolução de situações envolvendo falhas operacionais nos sistemas de informação dos intermediários de pagamentos e atividades fraudulentas.
Logo, não estão elencadas em seu escopo as situações em que o usuário fez um Pix por engano, podendo ocorrer desentendimentos comerciais entre os usuários e até mesmo as transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos são destinados para a conta de um terceiro de boa-fé não entram no rol de acionamento do mecanismo.
3- Uma outra alternativa
Em última ratio, para àquelas situações em que não dá para resolver o impasse amigavelmente, resta ao que foi lesado buscar o manto do Poder Judiciário que sempre estará presente na defesa e promulgação da justiça.
Na hipótese judicializar a lide é imprescindível que os registros bancários estejam devidamente organizados, com todas as provas e registros de comunicação à mão, a fim de atestar que houve o erro e este fora informado de forma eficaz, mas que de má-fé o apropriador não procedeu com a devida devolução do respectivo montante.
No caso de fraudes financeiras, é sempre importante buscar um advogado especializado no tema, a fim de usufruir de uma expertise robusta e garantir celeridade. É com a ajuda de um especialista em Direito Digital que a solução para aquela sua dor de cabeça esteja mais perto do que você imagina.
Ainda com dúvidas sobre o tema? Confira ainda: Caí em um golpe PIX. O que fazer?